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Da mesma forma, a legislação presume que os bens móveis (como automóveis, obras de arte, eletrodomésticos, eletrônicos, joias, etc.) adquiridos na constância do casamento ou da união estável, quando não se provar que o foram em data anterior, são bens comuns (dos dois cônjuges portanto).

No que tange a administração do patrimônio comum compete a qualquer um dos cônjuges, salvo expressas determinações em lei, bem como as dívidas contraídas durante o relacionamento.

II - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

 

Até a Lei do Divórcio (Lei n. 6.515/77), por razões históricas e morais, a comunhão universal de bens era o regime adotado como supletivo (legal). Ou seja, quando não havia estipulação contrária pelos nubentes, prevalecia a comunhão universal de bens. Por esse motivo, ainda é muito comum se deparar com esse tipo de regime em casais das gerações anteriores.

 

Na comunhão universal de bens, prevalece a máxima: “tudo é nosso”. Ou seja, tem-se a criação de uma única massa patrimonial, na qual todo o patrimônio anterior ao casamento é agora do casal e os bens futuros, gratuitos ou onerosos, comunicar-se-ão, conforme se demonstra do diagrama abaixo:

Porém, a lei prevê algumas exceções a essa regra geral:

Os bens de uso pessoal, livros, instrumentos de profissão bem como os proventos dos trabalhos pessoais (salários, aposentadorias, rendimentos pelo trabalho pessoal), e pensões, comumente não integram o patrimônio comum.

Como regra, os bens adquiridos de forma gratuita (doação, por exemplo) se comunicam. Porém, é possibilitado ao doador inserir uma cláusula de incomunicabilidade no bem doado para uma pessoa casada sob o regime de comunhão universal de bens. Assim, os bens não farão parte de futura meação.

Além disso, as dívidas anteriores ao casamento estão excluídas da comunhão. Entretanto, comprovando-se que essas dívidas se reverteram em proveito do casal, poderá haver comunicabilidade. Por exemplo: antes de casar, A fez um empréstimo para mobiliar o apartamento que o casal ia residir. Como ambos se beneficiaram desses móveis, a dívida se torna tanto de A quanto de B.

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