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O direito da gestante a Alimentos Gravídicos

Nos termos da nova lei que prevê alimentos para o nascituro (Lei n. 11.804/2008), são devidos alimentos (pensão alimentícia) a serem pagos à gestante, em valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.
Ressalto que os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.
Para pleitear os alimentos gravídicos é necessário o ajuizamento de ação de alimentos na Justiça Estadual, comprovando que a Sra. está grávida da pessoa com quem possui relacionamento, de forma a que o juiz de direito possa fixar o valor da pensão alimentícia devida. Estando o juiz de direito convencido da existência de indícios da paternidade, o mesmo fixará os alimentos gravídicos, que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré. Com o nascimento do bebê com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão
alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.
Saliento que para a fixação de alimentos gravídicos, cabe à gestante carrear aos autos elementos que comprovem a existência de relacionamento amoroso com o suposto pai, tais como: fotografias, cartões, cartas de amor, mensagens em redes sociais, entre outros,
ou oitiva de testemunhas que comprovem o relacionamento mantido pelas partes.
Dada a necessidade do deferimento da tutela jurisdicional de forma urgente e sob pena de causar à gestante prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, privilegia-se a cognição sumária. Afasta-se, por consectário lógico, a exigência de demonstração do direito de forma inequívoca.
Na hipótese do pai estar negando a paternidade, quando for possível e não houver risco para o bebê ou após o nascimento da criança será necessário realizar-se exame de DNA.