Primeiramente, analisando sob o ponto de vista do síndico, o qual é um representante de todo o condomínio, ele deve agir sempre visando o melhor interesse do condomínio e dos condôminos.

Conforme preconiza o Código Civil, a assembléia de condôminos escolherá um síndico,...

O juiz corregedor permanente de São Paulo decidiu pela manutenção de dupla maternidade em registro cuja regularidade foi questionada.

No ato do registro da criança em Cartório, a mãe biológica, ao preencher os formulários, decidiu perguntar sobre a possibilidade de se i...

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