Artigos

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Alimentos e a Pandemia

O Novo Código de Processo Civil trouxe mudanças significativas para as Ações de Alimentos, além da legalização das práticas já asseguradas anteriormente
pela jurisprudência.

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Qual o prazo para o Inventariante?

-Prazo para abertura do processo de inventário:

2 meses da data do óbito

-Inventário aberta após 60 dias do óbito=multa de 10% do ITCMD

Procure sempre um advogado especialista ba área.                                         

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União Estável

Essa é uma dúvida que intriga muitas pessoas e volta à discussão com certafrequência, diante de casos que repercutem na mídia e perduram na justiça.

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Como escolher o melhor regime de bens para o casamento

Entrevista sobre os Bailes Funk e Pancadões

Divórcio Extrajudicial

Possibilidade de Multa de Trânsito dentro de Condomínios

O direito da gestante e alimentos gravídicos

A responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente do Trabalho ou doença profissional

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É assustadora a falta de conhecimento geral
das empresas e cidadão sobre a Lei Geral de
Proteção de Dados e a necessidade de adequação
e medidas concretas visando a proteção e
privacidade de dados pessoais.

Segurança LGPD

Testamento Vital

Tal tema hoje em dia carece de legislação que o disponha, tendo sido
previsto apenas na Resolução n° 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina

Biodireito

Biodireito é o ramo do Direito Público que se associa à bioética, tem como
diretriz estudar as relações jurídicas entre o direito e os avanços tecnológicos
conectados à medicina (saúde) e à biotecnologia, com peculiaridades relacionadas ao
corpo e à dignidade da pessoa humana.

Coparentalidade

É importante que exista um contrato entre os pares para que a contribuição
financeira de cada um seja ajustada, para que a paternidade seja protegida,
assim como o direito de visitas ou o sistema de guarda compartilhada seja
escolhido.