Poderá o Sindico destituir a Administradora? Em Quais Casos

Primeiramente, analisando sob o ponto de vista do síndico, o qual é um representante de todo o condomínio, ele deve agir sempre visando o melhor interesse do condomínio e dos condôminos.

Conforme preconiza o Código Civil, a assembléia de condôminos escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.

O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembléia de condôminos, salvo disposição em contrário da Convenção de Condomínio, nos termos do artigo 1.348, §2, do Código Civil.

Logo, o síndico, devidamente munido da aprovação da assembléia (representando a vontade da maioria dos condôminos), pode não só contratar uma administradora de condôminos como rescindir o contrato com a mesma.

Porém, lembramos que se a Convenção de condomínio proibir a contratação de administradora ou vincular a contratação da administradora à prévia aprovação da assembléia, o síndico será obrigado a submeter não só a contratação como a rescisão contratual com a administradora à aprovação da assembléia de condôminos.

Tendo em vista que o contrato com a administradora é um contrato de prestação de serviços e de que este instrumento faz lei entre as partes (pacta sunt servanda), pode vir a ser rescindido por algumas causas que vêm estipuladas no próprio contrato e na lei.

Do ponto de vista legal, o contrato de prestação de serviços com a administradora terminará, quando de prazo determinado, pelo escoamento do prazo.

Também é possível a rescisão do contrato sem justa causa. Neste caso recomenda-se que a administradora seja notificada para se proceder à rescisão amigável do contrato de prestação de serviços e devolução de documentos. Se o contrato está a prazo determinado, não vencido, e não se estabeleceu no contrato uma multa a quem der causa pela rescisão antecipada do contrato, conforme o art. 603 do Código Civil, quem der causa à rescisão do contrato (o condomínio no caso), sem justa causa, será obrigado a pagar-lhe por inteiro as retribuições vencidas, e por metade, os valores que se vencerão até o final do prazo contratual.

Também é possível a rescisão do contrato por justa causa, como por exemplo, por inadimplemento contratual, isto é, quando a administradora deixa de cumprir com suas obrigações legais e contratuais, como ocorre quando a administradora não cobra dos condôminos as suas obrigações, deixa de cobrar as multas devidas; deixa de prestar contas à assembléia geral, anualmente e quando exigidas, ou quando deixa de realizar Seguro da Edificação.

Convém salientar que caso a empresa que preste o serviço dê causa à rescisão contratual (falta grave) o condomínio pode até ficar isento da cláusula penal compensatória (multa).

Por fim, conclui-se que a conduta mais segura é que o síndico convoque uma assembléia geral de condôminos a fim de deliberar sobre a rescisão do contrato com a empresa administradora. Obtendo o voto favorável da assembléia, poderá rescindir o contrato, devendo porém se atentar para a questão da aplicação de multa rescisória.

Recomendamos a contratação de um advogado para melhor orientação quanto questão.

Valéria Semeraro - OAB/SP 154.350

Da SEMERARO ADVOGADOS

#ip

Destaques
Recentes
Arquivo
Busca por Tags
 
Nenhum tag.

© 2017 por Semeraro Advogados                                                          e-mail: valeria.semeraro@semeraroadvogados.com

                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                       telefones: (11) 5102-2164      

                                                                                                                                                       (11) 99996-3350 (whatsapp)

  • Facebook Clean