É possível o reconhecimento de união estável "post mortem"?

 

Essa é uma dúvida que intriga muitas pessoas e volta à discussão com certa frequência, diante de casos que repercutem na mídia e perduram na Justiça.

Atualmente já não se tem mais dúvidas de que o reconhecimento da união estável após a morte do companheiro (a) é absolutamente possível. Porém, caso os demais herdeiros do falecido não reconheçam a união estável da companheira (o), necessário será que a pessoa interessada ajuíze ação declaratória específica de reconhecimento de união estável, ação esta que tramitará em paralelo com a ação de inventário, suspendendo-a até que a questão da união estável seja decidida.

O professor e diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o advogado e professor Rolf Madaleno, entende que o reconhecimento de união estável post mortem é possível, mas inclui uma série de implicações. “A dificuldade maior é que vai gerar, entre os herdeiros e o autor da ação, um litígio que suspende o processo de inventário enquanto existir essa outra pendência judicial”, atenta o advogado.

A existência ou não de uma união estável, ele lembra, deve ser demonstrada por ação própria específica e é bastante comum. “Quando os herdeiros não reconhecem a ocorrência dessa união, se faz imperativo o ajuizamento da ação de reconhecimento post mortem”, explica.

Pressupostos

“O que realmente conta em uma ação de reconhecimento post mortem de uma união estável é a caracterização desse relacionamento, se efetivamente segue os pressupostos previstos na lei”, ressalta Rolf. Ele cita o artigo 1.723 do Código Civil, que elenca fatores fundamentais para configuração da união estável.

Segundo Rolf, a lei aponta, entre outros requisitos, a coabitação e a ciência dos demais acerca da existência daquele relacionamento como fundamentais para que o pleito seja atendido. “A relação deve ser pública e notória. Não adianta ser um relacionamento escondido, mantido sem que a sociedade, familiares e pessoas mais próximas tivessem conhecimento. Uma relação furtiva não poderá ser reconhecida como união estável.”

“O principal elemento de configuração da união estável é a intenção de constituir família, o que é feito às claras, de forma induvidosa, não escondido. A estabilidade dessa união (também pressuposto para o reconhecimento) surge como decorrência natural da convivência”, acrescenta o jurista.